TCU Revela Sonegação Bilionária nas Mineradoras e a Falta de Fiscalização

O TCU e a Sonegação de Royalties

Como se não bastasse a crise econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma situação alarmante: as mineradoras estão sonegando uma quantia significativa de royalties, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Quais os números?

Entre 2017 e 2022, impressionantes 69,7% dos titulares de processos ativos na fase de concessão de lavra e licenciamento deixaram de pagar espontaneamente o tributo. E, para adicionar mais drama, a média de sonegação nas fiscalizações foi de 40,2%!

O que diz o relatório?

O relatório, assinado pelo ministro Benjamin Zymler, revela que a sonegação resultou em uma perda colossal de R$ 12,4 bilhões em arrecadação da CFEM. E, se considerarmos o percentual de 30,5% apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o valor ainda é assustador: R$ 9,4 bilhões.

Consequências e Alertas

Pelo menos R$ 4 bilhões foram perdidos de forma irreversível, devido à decadência e à prescrição dos créditos. Isso significa que os municípios mais afetados, como Parauapebas (PA) e Ouro Preto (MG), estão deixando de receber valores acima de R$ 200 milhões.

A Fiscalização em Xeque

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está lutando para colocar ordem na casa. Com apenas quatro servidores para fiscalizar um setor que representa até 4% do PIB, a situação é crítica. O TCU destaca que a falta de pessoal e ferramentas adequadas está dificultando um trabalho eficaz de fiscalização.

Propostas de Melhoria

O TCU não parou apenas na crítica. O ministro Zymler propôs várias recomendações à ANM, como a implementação de sistemas informatizados para facilitar a fiscalização e a elaboração de previsões de receitas. Afinal, se o buraco é mais embaixo, que tal começar a cavar?

Por que isso importa?

Essa situação revela não só a falta de comprometimento por parte das mineradoras, mas também a fragilidade das estruturas de fiscalização que deveriam garantir que todos contribuam de forma justa. No final, quem paga o pato são os municípios e, consequentemente, a população.