Receita Federal Lança Consulta Pública Sobre a Nova Declaração de Criptoativos

Receita Federal abre Consulta Pública sobre nova declaração de criptoativos

A Receita Federal decidiu dar um passo à frente na regulamentação dos criptoativos e lançou uma consulta pública sobre a Instrução Normativa (IN) que cria a DeCripto. Essa nova declaração será obrigatória para quem realiza operações com criptomoedas e ficará aberta para contribuições até o dia 6 de dezembro de 2024.

A proposta, que se baseia em uma norma anterior de 2019, foi disponibilizada recentemente e permite que empresas, acadêmicos e interessados deem seus pareceres sobre o assunto.

O que é a DeCripto?

Basicamente, a DeCripto exigirá informações detalhadas sobre novos tipos de criptoativos e as operações realizadas. A intenção é incorporar as melhores práticas internacionais, desenvolvido pela OCDE.

Além de informações sobre transferências de criptoativos, a declaração também abordará aspectos como a avaliação de operações e o funcionamento dos serviços de criptoativos. A Receita Federal busca garantir a justiça fiscal e a proteção da base tributária com essa nova norma.

Como participar da consulta pública?

Os interessados devem manifestar seu apoio ou oposição à publicação do conteúdo de suas submissões e podem solicitar o anonimato caso desejem. As contribuições devem ser enviadas para decripto.sufis@rfb.gov.br, preferencialmente em PDF.

Não fique de fora dessa oportunidade de influenciar a regulamentação dos criptoativos no Brasil!