Receita Federal Lança Consulta Pública para Nova Declaração de Criptoativos

A Receita Federal abre consulta pública sobre a nova declaração de criptoativos

A Receita Federal iniciou um processo de consulta pública para discutir a nova Instrução Normativa (IN) que introduz a DeCripto, uma declaração que obriga a prestação de informações sobre operações com criptomoedas ao Fisco.
Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 6 de dezembro de 2024. A minuta da DeCripto, que se baseia em regulamentações anteriores, foi disponibilizada recentemente.

O que é a DeCripto?

A DeCripto não só aborda novos tipos de criptoativos, como também incorpora diretrizes do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela OCDE. Ela exige que os contribuintes reportem informações sobre transferências de criptoativos entre países, operações de financiamento descentralizado e até mesmo fracionamento de NFTs.
O objetivo da Receita Federal é garantir a transparência fiscal e a justiça tributária, promovendo um diálogo aberto com a sociedade para aprimorar suas normas.

Como participar da consulta pública?

Se você é uma empresa, acadêmico ou parte interessada, pode participar da consulta pública seguindo estes passos:

• Declare se concorda ou não com os conteúdos enviados;
• Peça a remoção de dados pessoais, se desejar.

As contribuições devem ser enviadas para cripto.sufis@rfb.gov.br, preferencialmente em PDF. Os auditores-fiscais Ilka Marinho Barros Pugsley e Rubens Moura de Carvalho estarão encarregados da análise das sugestões.

Pronto para participar?

Não perca a chance de influenciar as novas regras que vão moldar o futuro das operações com criptoativos no Brasil. Sua opinião é valiosa para o processo de criação de uma política mais eficaz e justa.